Registrar a marca é essencial, mas está longe de ser suficiente para proteger a identidade da sua empresa. 

No âmbito jurídico e comercial, o direito de precedência é um instrumento essencial para proteger ativos intangíveis. Ele pode assegurar a titularidade da marca a quem já a utilizava de boa-fé, mesmo sem o registro formal, desde que preenchidos os requisitos legais. 

Porto Alegre, agosto - A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformou a sentença de primeira instância...

O que fazer ao receber uma notificação por uso indevido de marca? Teve uma ideia de negócio? Pensou no produto ou serviço, idealizou o...