• Felipe Pierozan

A assinatura eletrônica tem validade jurídica


A assinatura eletrônica é uma realidade que veio para ficar, cada vez mais estamos sendo encorajados a utilizá-la.


Entre os benefícios da assinatura eletrônica temos mais segurança, comodidade, redução de custo e agilidade nas transações contratuais. Para que fique claro, a assinatura eletrônica é um gênero, do qual a digital é uma espécie.

A MP 2.200-2/01 reconheceu como válidos não apenas documentos assinados digitalmente pela forma vinculada à ICP-Brasil por meio de certificado digital (assinatura digital), mas também aqueles firmados de forma consensual e assinados por outro tipo de assinatura eletrônica. Outras disposições, também, dão amparo à validade da assinatura em meio eletrônico, como o Código de Processo Civil e a Lei do Processo eletrônico.

No contexto da formalização digital a característica mais importante que se deve identificar entre as espécies de assinatura é a força probante ou eficácia probatória que é a capacidade que se tem de provar que uma determinada assinatura foi feita pela pessoa que se diz ser.

Fato é que a modalidade de firma eletrônica é amplamente aceita pelo sistema normativo e judicial.

Portanto, a impossibilidade de estar presente fisicamente, não é mais entrave um para a concretização da maioria dos negócios jurídicos, que não exigem forma específica.

#assinaturaeletronica #assinaturadigital #direitodoconsumidor #direitoempresarial #direitodigital #direitocivil #coronavirus #covid-19 #pierozanadvogados #advogado #contratos #gestaodecrise #solucoesjuridicas #negociacao #renegociacao #portoalegre #saopaulo #riodejaneiro

23 visualizações

FALE CONOSCO

Endereço:

Rua: Santos Dumont, nº. 1500, sala 407, bairro Floresta

Porto Alegre​, CEP 90.230-240

Email: felipe@pierozan.adv.br
Tel:  51 3557-4920 e 99235-2576

Envie a sua mensagem preenchendo o formulário abaixo:

  • Facebook
  • Instagram