A compra e venda de um imóvel envolve etapas burocráticas que exigem atenção para garantir uma transação segura e dentro da legalidade. Para que a titularidade do imóvel seja transferida corretamente ao novo proprietário, é necessário seguir dois procedimentos essenciais:
1. Lavratura da Escritura Pública
A escritura pública de compra e venda deve ser realizada em um Cartório de Notas e formaliza o acordo entre comprador e vendedor. Esse documento é obrigatório para imóveis cujo valor ultrapasse 30 salários mínimos e exige a apresentação de documentos do imóvel e das partes envolvidas. Além disso, para que a escritura seja lavrada, o comprador deve quitar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal indispensável para a regularização da transação.
2. Registro no Cartório de Imóveis
Somente a escritura não basta para garantir a propriedade do comprador. Para que a transferência de titularidade seja oficializada, é necessário registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à localização do bem. Esse registro vincula a nova titularidade à matrícula do imóvel, substituindo o nome do antigo proprietário pelo do novo e garantindo reconhecimento legal perante terceiros. O processo também envolve o pagamento de taxas e emolumentos cartorários.
A importância da assessoria jurídica na compra e venda de imóveis
Contar com um advogado especializado é essencial para evitar riscos e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas. O profissional auxilia na análise da documentação, na revisão de cláusulas contratuais e na verificação de eventuais pendências que possam comprometer a segurança da transação. Além disso, um acompanhamento jurídico adequado previne problemas futuros e proporciona mais tranquilidade para todas as partes envolvidas.
Se você está comprando ou vendendo um imóvel, consulte um advogado para garantir que todo o processo ocorra de maneira segura e sem imprevistos. Entre em contato conosco para sanar suas dúvidas.
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