No Brasil, grande parte das empresas são familiares, sendo uma das principais dificuldades a sobrevivência destas com a transição entre gerações. Isso ocorre, na maioria das vezes, em razão da falta de um planejamento sucessório adequado. Logo, alguns fatores como a ausência de uma organização antecipada, de uma mediação de conflitos internos, falta de clareza sobre responsabilidades e disputas acerca da distribuição de quotas societárias, podem prejudicar seriamente a continuidade do negócio.
Para resolver este problema, existe o planejamento sucessório para empresas familiares, que é importante por garantir uma transição suave de poder e de gestão dentro da empresa, havendo uma série de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nesse processo.
Testamento
Um dos mais tradicionais, ele permite ao proprietário organizar a disposição de seu patrimônio, evitando litígios entre herdeiros após seu falecimento. No entanto, é fundamental que o testamento respeite as disposições legais, previstas no Código Civil.
Acordo de sócios
Outro importante instrumento, o acordo pode prever regras específicas para a sucessão dentro da empresa. Através desse acordo, os sócios podem estabelecer cláusulas que impeçam a venda de quotas ou ações para terceiros, garantindo que o controle da empresa permaneça dentro da família.
Holding familiar
Uma estratégia cada vez mais adotada no planejamento sucessório é a constituição de uma holding familiar. Por meio desse instituto, o patrimônio, incluindo as participações societárias, é transferido para a holding, que passa a ser administrada seguindo diretrizes previamente definidas pelos fundadores. Essa estrutura proporciona maior organização na sucessão patrimonial e societária, além de oferecer uma importante “blindagem patrimonial”.
Cabe ressaltar que existem diversas formas de o empresário preparar a sucessão gradativamente, sem abrir mão de seu controle enquanto ainda estiver em atividade.
Por fim, destaca-se que, muito além dos desafios jurídicos existentes em um planejamento sucessório de uma empresa familiar, há o aspecto emocional, ou seja, questões afetivas entre os membros da família. O profissional que assessora esta transição deve ter sensibilidade para atuar não apenas como um técnico do direito, mas também como um mediador de conflitos.
Portanto, conclui-se que o planejamento sucessório no âmbito do direito empresarial é fundamental para a continuidade das empresas familiares. Esse processo deve ser realizado de maneira preventiva e estratégica, a fim de evitar litígios futuros e assegurar a continuidade da empresa dentro da família, protegendo tanto o patrimônio quanto os relacionamentos familiares.
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