A proteção aos direitos autorais no Brasil possui previsão constitucional. O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que aos autores pertence o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir suas obras, direito esse transmissível aos herdeiros.

Em janeiro de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.240.025, negar o pedido de prorrogação das patentes que protegem a semaglutida, o princípio ativo dos medicamentos Ozempic® e Rybelsus®, apresentado pela farmacêutica Novo Nordisk contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A empresa argumentava que a demora na tramitação administrativa junto ao INPI teria reduzido o tempo efetivo de exclusividade no mercado...

O advogado e sócio-fundador do escritório, Dr. Felipe Pierozan, participou de reportagem exibida na Band, nos programas Jornal da Band e Band Cidade, para comentar um dos temas mais relevantes e sensíveis da atualidade: os impactos da Inteligência Artificial generativa sobre os Direitos Autorais no Brasil.

Recentemente, a Lei nº 15.325/2026, conhecida popularmente como “Lei dos influenciadores”, foi sancionada no Brasil. A nova legislação tem um objetivo claro: formalizar uma atividade que já faz parte do cotidiano das pessoas, reconhecendo oficialmente a profissão de multimídia.

Uma perícia eficaz em Propriedade Intelectual não depende só de técnica. Exige visão estratégica, comunicação clara e método. E é aí que a atuação do advogado se torna decisiva.

Registrar a marca é essencial, mas está longe de ser suficiente para proteger a identidade da sua empresa.

Em um mundo cada vez mais digital, o software tornou-se peça central para a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico. De...

No âmbito jurídico e comercial, o direito de precedência é um instrumento essencial para proteger ativos intangíveis. Ele pode assegurar a titularidade da marca a quem já a utilizava de boa-fé, mesmo sem o registro formal, desde que preenchidos os requisitos legais.

Atualmente, as plataformas sociais são parte integrante do nosso cotidiano, mas muitos usuários não percebem a importância dos Termos de...

Com o advento das redes sociais e o consequente fomento à Sociedade do Espetáculo, a partir dos quais nossa atenção somente se prende...

No Brasil, a proteção ao software é regulamentada por duas principais legislações: a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de...

A compra e venda de um imóvel envolve etapas burocráticas que exigem atenção para garantir uma transação segura e dentro da legalidade....

A proteção dos direitos autorais é fundamental para garantir que artistas e seus herdeiros sejam devidamente reconhecidos e remunerados...

Em abril desse ano foi promulgada a Lei nº 14.852/2024, conhecida como o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que traz avanços importantes par

Vivemos em uma era movida pela inovação e pela troca constante de conhecimento. Nesse cenário, a transferência de tecnologia emerge...

No Brasil, grande parte das empresas são familiares, sendo uma das principais dificuldades a sobrevivência destas com a transição...

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, conhecido como PL da Inteligência Artificial, pelo Senado no dia 10 de dezembro de 2024,...

No dia 26 de novembro de 2024, o XXIV Ciclo de Palestras em Propriedade Intelectual, promovido pela Comissão Especial de Propriedade...

Não há dúvidas que o uso da imagem de atletas em jogos eletrônicos gera mais realismo e autenticidade...

A MTG, abreviatura de “Montagem” é caracterizada pela criação de nova música a partir da combinação de elementos de diferentes canções.