A proteção aos direitos autorais no Brasil possui previsão constitucional. O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que aos autores pertence o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir suas obras, direito esse transmissível aos herdeiros.

Em janeiro de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.240.025, negar o pedido de prorrogação das patentes que protegem a semaglutida, o princípio ativo dos medicamentos Ozempic® e Rybelsus®, apresentado pela farmacêutica Novo Nordisk contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A empresa argumentava que a demora na tramitação administrativa junto ao INPI teria reduzido o tempo efetivo de exclusividade no mercado...

O advogado e sócio-fundador do escritório, Dr. Felipe Pierozan,  participou de reportagem exibida na Band, nos programas Jornal da Band e Band Cidade, para comentar um dos temas mais relevantes e sensíveis da atualidade: os impactos da Inteligência Artificial generativa sobre os Direitos Autorais no Brasil.

Recentemente, a Lei nº 15.325/2026, conhecida popularmente como “Lei dos influenciadores”, foi sancionada no Brasil. A nova legislação tem um objetivo claro: formalizar uma atividade que já faz parte do cotidiano das pessoas, reconhecendo oficialmente a profissão de multimídia.

Uma perícia eficaz em Propriedade Intelectual não depende só de técnica. Exige visão estratégica, comunicação clara e método. E é aí que a atuação do advogado se torna decisiva.

Registrar a marca é essencial, mas está longe de ser suficiente para proteger a identidade da sua empresa. 

Em um mundo cada vez mais digital, o software tornou-se peça central para a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico. De...

No âmbito jurídico e comercial, o direito de precedência é um instrumento essencial para proteger ativos intangíveis. Ele pode assegurar a titularidade da marca a quem já a utilizava de boa-fé, mesmo sem o registro formal, desde que preenchidos os requisitos legais. 

Atualmente, as plataformas sociais são parte integrante do nosso cotidiano, mas muitos usuários não percebem a importância dos Termos de...