No dia 26 de novembro de 2024, o XXIV Ciclo de Palestras em Propriedade Intelectual, promovido pela Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) da OAB/RS, reuniu mais de 170 inscritos em um evento que se consolidou como referência na disseminação de conhecimento sobre a proteção das criações intelectuais e temas atuais no contexto tecnológico e digital. Realizado sob a liderança do presidente da CEPI, Dr. Felipe Pierozan, sócio do Pierozan Advogados, o evento contou mais de 6 horas de palestras, visando debater temas relevantes e capacitar profissionais e estudantes de direito.
O evento, disponível no canal do YouTube da OAB do Rio Grande do Sul, destacou-se pela abordagem prática e didática de temas desafiadores na era digital, promovendo o diálogo entre o direito, a inovação e a tecnologia.
Abertura do Evento
Na abertura, ao lado de representantes do Poder Judiciário e da OAB/RS, o Dr. Felipe Pierozan enfatizou a missão do Ciclo de Palestras: capacitar advogados e futuros profissionais para atuarem na proteção dos ativos intangíveis e contribuírem com o ecossistema de inovação.
Deepfake, Ressureição Digital e Propriedade Intelectual: Palestra de Felipe Pierozan
Entre as palestras do dia, o Dr. Felipe Pierozan apresentou um dos temas mais instigantes e atuais: os impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias de manipulação nos direitos de personalidade e na propriedade intelectual.
O avanço das deepfakes e da ressurreição digital exemplifica os desafios da era digital. Essas tecnologias, baseadas em redes neurais generativas adversariais (GANs), permitem a criação de conteúdos sintéticos altamente realistas, como substituir a imagem ou voz de uma pessoa em vídeos e áudios. Durante a exposição, Dr. Felipe explicou que, apesar do impacto positivo em setores como entretenimento e publicidade, essas ferramentas levantam questões jurídicas e éticas complexas.
Casos Práticos: Deepfakes e Ressurreição Digital
Um dos exemplos discutidos foi a recriação digital da cantora Elis Regina para uma campanha publicitária da Volkswagen. A iniciativa, realizada com o consentimento dos herdeiros da artista, destacou a importância da transparência e do respeito aos direitos de personalidade. Dr. Felipe também trouxe à tona a patente da Microsoft para criar avatares digitais de pessoas falecidas, um marco na busca pela "ressurreição digital", que apresenta desafios éticos e legais.
O Papel da Legislação Brasileira
A legislação brasileira, incluindo o Código Civil, a Lei dos Direitos Autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferece fundamentos para proteger direitos de personalidade e propriedade intelectual. Contudo, Dr. Felipe ressaltou a necessidade de avanços legislativos para acompanhar a constante evolução tecnológica.
Recomendações Práticas
Encerrando sua palestra, Felipe sugeriu medidas práticas para mitigar riscos e garantir segurança jurídica no uso de tecnologias como deepfakes e ressurreição digital:
Planejamento sucessório adequado para gerir direitos de personalidade;
Elaboração de contratos que protejam interesses específicos;
Cláusulas contratuais bem estruturadas para assegurar transparência e respeito;
Clearance de direitos para verificar autorizações e evitar violações.
A Importância de Eventos como o XXIV Ciclo de Palestras
O XXIV Ciclo de Palestras reafirmou o compromisso da OAB/RS em capacitar profissionais para os desafios do mundo contemporâneo. A abordagem multidisciplinar e prática do evento garantiu debates de alto nível, conectando o direito às inovações tecnológicas.
A palestra de Felipe mostra como o Pierozan Advogados atua na vanguarda de temas relevantes para a advocacia moderna.
Assista ao evento completo: Para conferir todas as palestras, acesse a gravação por meio do QR code disponível abaixo:
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