Recentemente, a Lei nº 15.325/2026, conhecida popularmente como “Lei dos influenciadores”, foi sancionada no Brasil. A nova legislação tem um objetivo claro: formalizar uma atividade que já faz parte do cotidiano das pessoas, reconhecendo oficialmente a profissão de multimídia.

No âmbito jurídico e comercial, o direito de precedência é um instrumento essencial para proteger ativos intangíveis. Ele pode assegurar a titularidade da marca a quem já a utilizava de boa-fé, mesmo sem o registro formal, desde que preenchidos os requisitos legais. 

Com o advento das redes sociais e o consequente fomento à Sociedade do Espetáculo, a partir dos quais nossa atenção somente se prende...

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