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Felipe Pierozan toma posse como Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhado do secretário-geral, Gustavo Juchem, e da secretária-geral adjunta, Karina Contiero, empossou Felipe Pierozan como novo Presidente da Comissão Especial da Propriedade Intelectual da OAB/RS e Rafael Krás Borges Verardi como Vice-Presidente. A nomeação foi oficializada na tarde do dia 04 de maio de 2022, com gestão para os anos de 2022/2024. Foto: Rodrigo Cassol Na foto da esquerda para direita: Rafael Krás Borges Verardi,

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Como adquirir um imóvel em leilão com segurança

Adquirir um imóvel em leilão pode ser um grande negócio, porém é preciso conhecimento e planejamento antes de investir. Listamos aqui alguns pontos de atenção para evitar problemas nesta modalidade de compra: - Leia com atenção o edital; - Informe-se sobre todas as condições do imóvel; - Defina o seu lance; - Visite o local antes de fechar o negócio; - Verifique se há débitos fiscais ou condominiais; - Pesquise processos que possam afetar o imóvel, seja decorrente do próprio

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Look and Feel e Trade Dress como ferramentas ao combate à concorrência desleal

Por Caroline Bagesteiro* Existe concorrência desleal em toda ação de concorrente que se aproveita indevidamente de criação ou de elemento integrante do aviamento alheio, para captar sem esforço próprio, a respectiva clientela, segundo Bittar[1]. O instituto da concorrência desleal previsto na Lei de Propriedade Industrial 9.279/96, encontra-se relacionado ao do aproveitamento parasitário, uma vez que, aquele que pratica o primeiro, acaba “pegando uma carona” no esforço e suce

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Nome de Domínio, Marca, Soluções Alternativas de Disputa, Cybersquatting, entenda algumas situações

O nome de domínio pode ser tão importante quanto uma marca, principalmente, se ela fizer parte da composição desse endereço eletrônico. Segundo entendimento do STJ, a existência do registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome (de domínio) em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade e a existência de alto renome. Sendo assim, são cada vez

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As Fake News e o Direito Eleitoral

Por Rafaela da Cunha Inácio Coelho* O avanço da tecnologia facilitou a troca de informações. Isso, por sua vez, pode acarretar excesso de informação, comprometendo o nosso entendimento sobre o assunto falado, tendo em vista que, não raras vezes, não nos preocupamos em saber se aquele conteúdo é verídico ou não. Diante disso, as Fake News se intensificaram, uma vez que tal fenômeno existe há muitos anos. Durante o período de guerras, por exemplo, eram publicadas informações fa

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A utopia do Direito ao Esquecimento e fake news

Por Caroline Bagesteiro* O direito ao esquecimento é discutido há muito tempo em diversos países, tais como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido. No Brasil, ainda que não haja lei especifica, encontra-se positivado na jurisprudência e no enunciado 531 do STJ , com a seguinte justificativa: Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge c

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Justiça mantém a propriedade da marca “Cachorro Quente do Rosário" com filho adotivo do fundador

Porto Alegre, agosto - A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformou a sentença de primeira instância e, reconheceu a prescrição do direito de ação do fundador da carrocinha em frente ao Cachorro do Rosário, de postular direitos relativos à marca. Assim, todos os direitos sobre a marca seguem assegurados ao filho adotivo do fundador, que entrou com o primeiro pedido de registro da marca em 1999 e foi concedido pelo INPI em 2005. Posteriormen

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Marketplace e o Direito no Ambiente Digital nos casos de Fraude

De quem é a responsabilidade por hackeamento de contas de usuários e fraudes nas transações dentro das plataformas de vendas Os marketplaces estão entre os principais fatores que contribuem com o crescimento das vendas online no Brasil. As plataformas que funcionam como shoppings online, reunindo produtos e serviços de diversas marcas em um só local, ganham cada vez mais usuários. De acordo com a estimativa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM),

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Lives, direitos autorais, regras das plataformas e publicidade

Fazer lives com conteúdo intelectual de terceiros não é tão simples assim e demanda cuidados especiais, inclusive, jurídico. As Lives estão tomando conta das redes sociais. As pessoas estão se reinventando para se comunicar com seus públicos, para expor seus trabalhos e, também para “monetizar” utilizando os recursos das plataformas digitais. As lives ganharam força e se tornaram um novo modelo de disseminação de conteúdo, conhecimento e entretenimento virtual. No entanto al

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Renegociações comerciais e a importância da constituição de provas

Em negociações comerciais discutidas por meio de ação judicial são válidas provas digitais. O artigo 411, inc. II, do CPC, considera autêntico o documento quando “a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico”. Ou seja, os documentos assinados digitalmente são presumidamente autênticos e verídicos. Mensagens via whatsapp e e-mail, por exemplo, são consideradas em processos. Exemplificando, em uma negociação entre duas parte

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A assinatura eletrônica tem validade jurídica

A assinatura eletrônica é uma realidade que veio para ficar, cada vez mais estamos sendo encorajados a utilizá-la. Entre os benefícios da assinatura eletrônica temos mais segurança, comodidade, redução de custo e agilidade nas transações contratuais. Para que fique claro, a assinatura eletrônica é um gênero, do qual a digital é uma espécie. A MP 2.200-2/01 reconheceu como válidos não apenas documentos assinados digitalmente pela forma vinculada à ICP-Brasil por meio de certif

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Contratos de Locação Comercial e a Covid-19

Há muitos caminhos que podem ser trilhados (amigavelmente ou de forma litigiosa) Em tempos de pandemia, decretos do Poder Executivo vêm afetando diversos negócios. A orientação é para que todos fiquem em casa e estabelecimentos de segmentos não essenciais mantenham-se fechados. Com isso, preocupações e dúvidas surgem de todos os lados para contornar as consequências. Estamos diante de situação extraordinária causada pela pandemia, que não se pode evitar ou impedir. Seja por m

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Direito Civil e Consumidor e o CORONAVÍRUS

Os tempos são difíceis, o inimigo invisível COVID-19 "propõe" uma nova era nas relações comerciais contratuais, o bem comum e o pensamento coletivo ganham frente e as discussões devem se tornar flexíveis para que todas as partes sintam-se atendidas nas suas demandas. Para ajudar a orientar consumidores neste período de crise causada pela pandemia, entidades (Procon) e Comissões de Classe (Comissão de Defesa do Consumidor OAB/SP), lançaram cartilha com orientações e esclarec

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Notificação por uso indevido de marca

O que fazer ao receber uma notificação por uso indevido de marca? Teve uma ideia de negócio? Pensou no produto ou serviço, idealizou o nome, a marca e quer apresentar ao seu mercado alvo, em um segmento específico? Maravilha! Você é um empreendedor e é claro pensa no sucesso sem entraves ao foco da operação. No entanto, para que tudo ocorra como você espera é preciso tomar alguns cuidados. Muitas pessoas ou empresas, às vezes, por desconhecimento acabam por utilizar uma marca

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Projetos arquitetônicos são obras intelectuais protegidas pelo direito autoral

Os projetos arquitetônicos são obras intelectuais protegidas por direitos de autor. Aquele que violar esse direito poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente. Alterações no trabalho de autoria de arquiteto, tanto no projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito do titular dos direitos autorais, salvo cordo em contrato. Além disso, o arquiteto tem o direito moral de manutenção da integridade de sua obra

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Publicação na Revista do TRT4 por Caroline V. Andreotti - Reforma trabalhista e Danos Imateriais

No dia 22 de novembro, a advogada e membro da equipe Pierozan Advogados, Caroline Vencato Andreotti teve artigo publicado na Revista da Escola Judicial do TRT4 - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, um veículo de publicação semestral de cunho científico. O artigo intitulado "A Inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do Art. 223-G da CLT", foi desenvolvido a partir de dois pontos principais, no primeiro capítulo traz um

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Obras musicais e os Direitos Autorais

As obras musicais são protegidas pelo sistema dos direitos autorais, tenham letra ou não, assim como são protegidas as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova. Aos autores pertence o direito patrimonial exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, dependendo da sua autorização prévia e expressa a utilização da obra por outros, por quaisquer modalidades existentes ou que venham ser inventadas. Já os

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A fotografia é reconhecida como obra Intelectual, não podendo ser Utilizada sem os devidos Créditos

A Lei atual de Direitos Autorais protege o autor assegurando-lhe os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a sua obra. É fato. Nos dias de hoje, ilustrações e fotografias tornaram-se itens básicos para a produção de conteúdo online e offline, principalmente em ações de marketing. Frente a esse novo cenário que se apresenta, é fundamental conhecer a legislação que rege o direito autoral no Brasil. A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Dire

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Protocolo de Madri passa a vigorar em outubro no Brasil

A partir do dia 2 de outubro, empresas brasileiras poderão solicitar o registro das suas marcas simultaneamente em 121 países signatários do Protocolo de Madrid. Com a anuência do Congresso Nacional, em julho de 2019, o presidente Bolsonaro assinou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro. O Protocolo é um tratado multilateral criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e que abran

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Uso indevido de marca registrada em anúncios do Google Ads pode gerar processo

Empresas vêm utilizando marcas de terceiros para obter mais acessos pelo Google ou ainda “eliminar” um concorrente. Essa prática pode ser co

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