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Direito de precedência de marca: o que é e por que é essencial para o seu negócio?
No âmbito jurídico e comercial, o direito de precedência é um instrumento essencial para proteger ativos intangíveis. Ele pode assegurar a titularidade da marca a quem já a utilizava de boa-fé, mesmo sem o registro formal, desde que preenchidos os requisitos legais.
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Registro de Software: Proteja Sua Criação por Direito Autoral
No Brasil, a proteção ao software é regulamentada por duas principais legislações: a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de...
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Look and Feel e Trade Dress como ferramentas ao combate à concorrência desleal
Por Caroline Bagesteiro* Existe concorrência desleal em toda ação de concorrente que se aproveita indevidamente de criação ou de elemento...
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Nome de Domínio, Marca, Soluções Alternativas de Disputa, Cybersquatting, entenda algumas situações
O nome de domínio pode ser tão importante quanto uma marca, principalmente, se ela fizer parte da composição desse endereço eletrônico....
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Justiça mantém a propriedade da marca “Cachorro Quente do Rosário" com filho adotivo do fundador
Porto Alegre, agosto - A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformou a sentença de primeira instância...
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Notificação por uso indevido de marca
O que fazer ao receber uma notificação por uso indevido de marca? Teve uma ideia de negócio? Pensou no produto ou serviço, idealizou o...
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