Por Caroline Bagesteiro* Existe concorrência desleal em toda ação de concorrente que se aproveita indevidamente de criação ou de elemento integrante do aviamento alheio, para captar sem esforço próprio, a respectiva clientela, segundo Bittar[1]. O instituto da concorrência desleal previsto na Lei de Propriedade Industrial 9.279/96, encontra-se relacionado ao do aproveitamento parasitário, uma vez que, aquele que pratica o primeiro, acaba “pegando uma carona” no esforço e suce

O nome de domínio pode ser tão importante quanto uma marca, principalmente, se ela fizer parte da composição desse endereço eletrônico. Segundo entendimento do STJ, a existência do registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome (de domínio) em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade e a existência de alto renome. Sendo assim, são cada vez

Porto Alegre, agosto - A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformou a sentença de primeira instância e, reconheceu a prescrição do direito de ação do fundador da carrocinha em frente ao Cachorro do Rosário, de postular direitos relativos à marca. Assim, todos os direitos sobre a marca seguem assegurados ao filho adotivo do fundador, que entrou com o primeiro pedido de registro da marca em 1999 e foi concedido pelo INPI em 2005. Posteriormen

Porto Alegre, agosto - A Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) da OAB/RS, realizou no último dia 17, evento alusivo ao Mês do Advogado, trazendo como tema deste ano o tratamento jurídico das “Lives, Termos de Uso das Plataformas e Direitos Autorais”. O Advogado Felipe Pierozan, membro da CEPI, participou do evento como panelista apresentando o tema “Lives, Direitos Autorais e Regras das Plataformas”. A OAB/RS disponibilizou o vídeo do evento com as apresentaçõ

O advogado Felipe Pierozan e o fotógrafo Marcelo Donadussi, que é especialista em fotografia de arquitetura, realizaram live sobre o cenário da fotografia no mundo digital, direitos patrimoniais, autoriais, violação de direitos, constituição da prova, reflexões e harmonização de direitos dos players envolvidos. A Live aconteceu no dia 23 de julho e pode ser vista aqui, clique. Vídeo também disponível nas redes sociais: Instagram/ IGVT: @pierozanadvogados @MarceloDonadussi. #l

Os advogados Felipe Pierozan e Bruna Razera participaram da live sobre as normas das plataformas virtuais, realizada pela Comissão do Jovem Advogado da OAB, (CJA/RS), no dia 28/05/2020. Confira aqui, na íntegra, o debate a cerca destes temas que são bastante oportunos diante do cenário mundial com o qual nos deparamos. Vídeo também disponível nas redes sociais: Instagram/ IGVT: @cja_rs e @pierozanadvogados #lives #direitosautorais #plataformasdigitais #Instagram #redessociai

Fazer lives com conteúdo intelectual de terceiros não é tão simples assim e demanda cuidados especiais, inclusive, jurídico. As Lives estão tomando conta das redes sociais. As pessoas estão se reinventando para se comunicar com seus públicos, para expor seus trabalhos e, também para “monetizar” utilizando os recursos das plataformas digitais. As lives ganharam força e se tornaram um novo modelo de disseminação de conteúdo, conhecimento e entretenimento virtual. No entanto al

O que fazer ao receber uma notificação por uso indevido de marca? Teve uma ideia de negócio? Pensou no produto ou serviço, idealizou o nome, a marca e quer apresentar ao seu mercado alvo, em um segmento específico? Maravilha! Você é um empreendedor e é claro pensa no sucesso sem entraves ao foco da operação. No entanto, para que tudo ocorra como você espera é preciso tomar alguns cuidados. Muitas pessoas ou empresas, às vezes, por desconhecimento acabam por utilizar uma marca

Os projetos arquitetônicos são obras intelectuais protegidas por direitos de autor. Aquele que violar esse direito poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente. Alterações no trabalho de autoria de arquiteto, tanto no projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito do titular dos direitos autorais, salvo cordo em contrato. Além disso, o arquiteto tem o direito moral de manutenção da integridade de sua obra

As obras musicais são protegidas pelo sistema dos direitos autorais, tenham letra ou não, assim como são protegidas as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova. Aos autores pertence o direito patrimonial exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, dependendo da sua autorização prévia e expressa a utilização da obra por outros, por quaisquer modalidades existentes ou que venham ser inventadas. Já os

A partir do dia 2 de outubro, empresas brasileiras poderão solicitar o registro das suas marcas simultaneamente em 121 países signatários do Protocolo de Madrid. Com a anuência do Congresso Nacional, em julho de 2019, o presidente Bolsonaro assinou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro. O Protocolo é um tratado multilateral criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e que abran

Empresas vêm utilizando marcas de terceiros para obter mais acessos pelo Google ou ainda “eliminar” um concorrente. Essa prática pode ser co

Mais rápido, mais forte, mais alto! Criatividade e inovação impulsionam os esportes. No ano de 2000, o dia 26 de abril foi instituído como Dia Mundial da Propriedade Intelectual, a partir da solicitação dos países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO - World Intellectual Property Organization). Nesta data celebra-se em todo o mundo a criatividade e a inovação, encorajando-se debates. O tema deste ano é “Alcançar o Ouro: PI e Esporte”, tendo c

Emitidas sem nenhuma intenção de informar, mas sim de confundir, iludir e direcionar o público para uma determinada linha de pensamento a prática de Fake News desafia o direito. Quais são os limites da liberdade de informação? É necessária a fidelidade da informação com a verdade? Esses são alguns dos questionamentos tratados pelo advogado Felipe Pierozan no prazeroso episódio 22 do Reexame Necessário. Ouça o Podcast na íntegra. Juliano Madalena é o Proprietário do Reexame Ne